Serviço
Outorga de poço
Outorga de poço artesiano
A outorga de poço artesiano é a autorização junto aos órgãos estaduais competentes para o uso da água, sendo ela um bem do Estado ou da União, para assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos dos recursos hídricos.
Essa autorização envolve o cumprimento de algumas etapas, como instalação de hidrômetro, testes de vazão e análises de qualidade.
Os documentos mais importantes a serem obtidos são a Licença de Perfuração (para a perfuração do poço) e a Outorga de Uso da Água (autorização para a utilização da água captada pelo poço).
Licenças necessárias para a perfuração
A Licença de Perfuração é um documento expedido por órgãos competentes como, por exemplo, o IAT no Estado do Paraná e o DAEE no Estado de São Paulo.
Você não precisa se preocupar com essa licença. A Hidroponta solicita esse documento para ser emitido antes do início das obras de perfuração do poço artesiano.
A Licença ou Outorga de Uso é um documento emitido pelos mesmos órgãos regulamentadores, e deve ser solicitada pelo proprietário do poço artesiano com a ajuda de nossos especialistas.
A Hidroponta também emite a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), documento necessário e assinado pelo geólogo, com prazo de validade comumente de 5 anos, podendo ser renovado ao final desse período.
